Comunicado aos Clientes e Parceiros

ICMS Map

Por meio deste, a Irmãos Fischer S/A quer esclarecer que atualmente esté em sua atividade comercial em loja virtual. Dessa forma, o consumidor realiza a compra com um determinado prazo e com um destino final. Sabe-se que muitas vezes o produto que é adquirido encontra-se em um outro estabelecimento comercial (depósito), localizado em um Estado, mas a entrega pode ser em qualquer outro Estado da Federação, onde for o seu destino final.

A preocupação com nossos consumidores sempre foi visando a entrega mais segura do produto e dentro do prazo previsto, nos termos da legislação corrente. Desta forma, conforme o Código de Defesa do Consumidor que garante este direto aos adquirentes e a Irmãos Fischer que tem como objetivo a sua satisfação.

Porém, algumas autoridades fiscais dos Estados do Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Ceará, Bahia e Piauí vem promovendo a prática de abusos nas chamadas barreiras fiscais, fazendo com que as empresas atuantes nos Comércio Eletrônicos sejam suplamente oneradas com o recolhimento de ICMS, tanto no Estado onde a origem da mercadoria adquirida via internet (onde o depósito da empresa encontra-se) como no Estado de destino finall, onde se encontra o comprador do produto.

Ambos os Estados instituíram legislações para exigir que contribuintes localizados em outros Estados da Federação (como a Fischer) que comercializam, diretamente mercadoria aos consumidores finais (não contribuem com ICMS) localizados no Estados do Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Ceará, Bahia e Piauí, recolham ICMS aos referidos Estados, quando ocorre a entrada de mercadorias. Esta exigência é ilegal e inconstitucional conforme a determinação da Constituição Federal da Lei complementar 87/96. O ICMS deve ser recolhido apenas no Estado de origem das mercadorias vendidas o que já é adotado pela Irmãos Fischer.

Desta forma então, informamos que medidas foram tomadas judicialmente para que esta ilegalidade cometida por estes tais Estados seja feita para que assim o prejuízo causado no comercio via internet seja vigorosamente cessado, afim de evitar mais prejuízos aqueles que foram cobrados de forma ilegal, acreditando no Poder Judciário encerrando com esta ilegalidade.

Estamos à inteira disposição para qualquer esclarecimento que por ventura surgir.

Att,
Irmãos Fischer S/A.

Formas de pagamento
segurança